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sábado, 15 de dezembro de 2007

SESSÃO DO SENADO FEDERAL

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) – Havendo número regimental, declaro aberto os nossos trabalhos.
Gostaria de salientar o brilhante trabalho que o Gaeco tem desenvolvido nos últimos anos, na busca de esclarecer as ações do crime organizado, principalmente naquele que diz respeito à lavagem de dinheiro e aos crimes de colarinho branco.
Temos uma grande aflição nesse aspecto das denúncias que chegam sobre o problema dos salvados, dos veículos que são usados, a documentação para a clonagem de outros veículos e tantas e tantas outros fatos que ocorreram agora nessa semana. Na sexta-feira, tive notícia de um membro do Ministério Público e mais a Polícia esclarecendo uma grande quadrilha que pegaram em São Paulo e em Campinas. Depois, vou consultar os senhores promotores se o colega poderia também nos atender, para dar um esclarecimento de como é a operacionalidade. Ele pegou centenas de veículos, inclusive desviados para leilões sem documentação, sem nada que indicasse acidente ou perda total, qualquer coisa nesse sentido. Eram veículos – lembro-me agora – de Itaboão da Serra, um pátio de um PM, que locava esse pátio e vendia 20% dos veículos apreendidos. Os veículos apreendidos o proprietário ia procurar e estava vendido. E agora apareceu, na última matéria, motocicletas.
Então, foi um trabalho excelente, mas com um prejuízo muito grande para vários cidadãos. Eles até calcularam que seriam 20% vendidos pelos próprios policiais.

Trata-se de um fato sério e bastante grave, que acho que a CPMI não pode deixar de verificar.
Queria passar a Presidência a V. Exª e pedir licença, porque estão sendo votadas as medidas provisórias e eu tenho que continuar lá como 1º Secretário e agradecer. Creio que os senhores poderiam sentar aqui, porque ficaria mais fácil para poder ... Por favor, podem ocupar os lugares. Os senhores podem sentar ali.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Dando prosseguimento, agradecemos a presença do nosso Presidente, que está aqui do lado votando. Quando puder, retorna à Comissão.
Chega também mais um Deputado, para nossa oitiva.
Sem mais delongas, penso que estamos todos muito empenhados em ouvir na IX Reunião Plenária desta Comissão o Dr. Eder Segura, pela ordem, e após o Dr. Levy Emanuel Magno.
Seria interessante que os senhores dispusessem de um tempo necessário para exporem com calma os pontos que os senhores irão apresentar, mas também um tempo hábil, para que possamos abrir aos Deputados da Comissão os questionamentos.
Queremos mais uma vez reiterar, em nome da Vice-Presidência e da Presidência em exercício desta CPMI, portanto da Câmara e do Senado, os nossos agradecimentos aos promotores, à promotoria pública de São Paulo, que nos enviam os dois promotores, cujos depoimentos reputamos essenciais no âmbito da nossa Comissão.
Então, passo a palavra ao Dr. Eder Segura.
O SR. RELATOR (Takayama) – Antes de passar a palavra, Drª Mariângela, só queria aproveitar a oportunidade de saudar o Dr. Eder Segura e o Dr. Levy Emanuel Magno.
Acredito que a presença desses promotores públicos, do Grupo Gaeco, vão enriquecer sobremaneira o trabalho que estamos desenvolvendo. Essa visão de conjunto, essa necessidade de trabalharmos em conjunto e esse entrelaçamento são importantes para desenvolvermos alguns dados que ainda estão anuviados dentro desse nosso processo de CPMI.
Esta semana, Drª Mariângela, eu recebi uma pessoa, quase em lágrimas, que praticamente perdeu todo o seu patrimônio. Ela nos comunicava as dificuldades da empresa de transporte que possuía, que teve seus caminhões roubados ao longo do tempo. Foi comunicado pelas autoridades que alguns deles estavam na Colômbia, mas não estavam. Com o tempo, peças foram encontradas em alguns desmanches, locais que prefiro omitir neste momento para podermos levar a fundo essas investigações. E percebemos que nessa situação se entrelaçam roubo de cargas e de caminhões, crime organizado, tráfico de drogas e desmanches. Então, é muito importante a presença dos promotores que compõem a Gaeco, para que possamos, então, incluir e acrescentar os subsídios necessários para a relatoria da CPMI.
Agradeço a oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Concedo a palavra ao Dr. Eder Segura.
O SR. EDER SEGURA – Srª Presidente, Sr. Senador, é uma satisfação para os promotores de São Paulo estarmos aqui, nesta oportunidade, para falar um pouco do trabalho que estamos fazendo ou tentando fazer em São Paulo, diante das dificuldades. Agradeço aos Srs. Parlamentares e rendo nossas homenagens e agradecimentos, em nome do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, tanto à Mesa quanto ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Estamos aqui para, objetivamente, apresentar a V. Exªs aspectos úteis do trabalho, uma visão que temos ao longo do tempo, desde aproximadamente 1995, quando a Gaeco passou a existir.
Esse é um grupo de atuação especial de combate ao crime organizado, formado, inicialmente, no Ministério Público de São Paulo. Depois a idéia se expandiu para os Ministérios Públicos dos outros Estados e também para o Ministério Público Federal, que já tem uma atuação um pouco diferenciada, em razão da competência federal.
O nosso grupo vem, ao longo dos anos, atuando em diversas frentes. E essa frente específica de cargas, seguros de veículos e, principalmente, desmanches, que foi o início do problema, tem chamado muito a atenção até pela relevância disso em uma cidade. Acredito que o exemplo de São Paulo é o mais adequado, em razão do tamanho da cidade e de seus problemas.
A cidade de São Paulo, em razão de sua grandiosidade, sempre teve muitos desmanches, as chamadas lojas de comércio de peças e coisas do gênero. E o criminoso ou receptador, destinatário do “furtador” e do “roubador” de carros – mais de veículos do que de caminhões –, tem se utilizado desses estabelecimentos para basicamente diluir todo o trabalho. Então, o Gaeco, essa atividade do Ministério Público, iniciou-se no combate aos desmanches, depois fomos parar em fraude de seguros. Na verdade, enfrentamos duas grandes vertentes: uma delas é a questão do desmanche e a receptação de peças e de veículos; a outra é a questão da fraude em seguros, que também surge de forma muito substancial e curiosa. São duas grandes áreas de atuação dentro de uma temática.
Iniciamos por denúncias anônimas. Esse era um assunto que estava às claras. Avenidas como a Ricardo Jafet ou a Rio das Pedras, em São Paulo, eram repletas de desmanches. Fomos verificando nesses locais, por meio de algumas informações e denúncias, a venda de peças produtos de crime. Então, surgiu um dos grandes problemas. Inicialmente, em operações realizadas, tivemos apoio, ora da Polícia Militar, ora da Polícia Civil, porque não era possível somente um ou dois promotores fazerem o trabalho; nós tínhamos que ir ao local. Algumas vezes, conseguimos flagrantes, outras vezes, fizemos apenas busca e apreensão nos endereços, a partir de denúncias com consistência, não denúncias aleatórias, sem qualquer levantamento.
Uma das características do nosso grupo é receber muita denúncia anônima, muita informação que vem sem se saber a origem. Então, sempre nos preocupamos em tratar de uma forma cautelosa, para não sairmos por aí “enfiando os pés pelas mãos” – a palavra exata é essa – e começarmos a averiguar aquilo que não teria nenhuma razão. Então, fazemos um levantamento prévio. E conseguimos, nesses levantamentos prévios, encontrar locais em que havia venda de peças basicamente roubadas. Daí, conseguimos, ou através de mandado de busca, ou através de prisão em flagrante, junto com a Polícia, adentrar esses locais. Isso gerou para nós uma curiosa peculiaridade. Por exemplo, enquanto se atuava em uma avenida, como na de Rio das Pedras, na zona leste da capital paulista, enquanto se fazia um desmanche ali ou se efetuava uma prisão, todos aqueles das imediações fechavam. Curiosamente, era quase uma semana de feriado na avenida. Não sei por quê – são coisas que não sei dizer da onde surgem!
Também, curiosamente, o roubo e furto de veículos nas imediações ou nos bairros adjacentes, naquelas semanas subseqüentes, caía praticamente a zero. Isso é uma prova, para nós, da interligação dos fatos. Mas, tudo bem! Isso não é novidade. Não estou dizendo nada novo que não esteja nos jornais, que não venha de longa data. A novidade é que, na verdade, os especialistas dessa área criminosa procuraram sair da área central da cidade e buscar, no caso de São Paulo, as áreas da periferia. E, hoje, uma coisa que não se encontra – ou dificilmente se encontra – em São Paulo é um desmanche em que se esteja vendendo uma peça, produto de roubo ou de furto. Esses veículos, normalmente, são cortados em regiões de periferia de mata ou lugares de difícil acesso, e as peças vêm de uma forma bem diluída. Fica muito difícil de se encontrar. E aí nós nos deparamos com um problema que acho que interessa sobremaneira a V. Exªs, pelo poder que V. Exªs têm de nos ajudar e de ajudarem a todos, no que se refere ao combate do problema: quando entramos em um desmanche, podemos caracterizar que existe uma receptação, precisamos encontrar ali peças de veículos que sejam produtos de um veículo ou furtado, ou roubado, enfim, produto de um ilícito. Só que a maioria das peças dos veículos não são identificadas pelas montadoras, não há número. Essa não-identificação leva a um problema. Quando se tem a identificação da peça, pode-se chegar, teoricamente, ao veículo; e se se chegar ao veículo e se aquele veículo constar como produto de roubo ou de furto, pronto! Aquela peça foi encontrada. Se o camarada não provar a origem da peça, já tenho como lhe dar um flagrante de receptação, porque o tipo penal permite. Ele está guardando, ele a tem de depósito naquele instante, naquele momento. Conseguimos, em vários casos, esse sucesso.
Reputamos que há uma grande criminalidade organizada. Não posso afirmar: “é a máfia dos desmanches”. Não posso utilizar esse termo. Posso dizer que são grupos de pessoas – até então, pelo que identificamos – que, localizadamente, atuam na prática desses crimes. Mas, é lógico, eles se estruturam, eles se organizam, porque são uma porta de entrada do roubador e do furtador, e uma porta de saída para essas peças. Só que eles, hoje, se aperfeiçoam e, além de não cortarem um carro dentro do desmanche, porque pode dar um flagrante, eles se aproveitam do fato de que muitos modelos de veículos, por muitas montadoras, têm poucas peças que permitem identificação. Exemplo: módulos de injeção eletrônica, módulos de comando de injeção eletrônica que são encontrados em grande quantidade e não dá para se saber de que carro é, porque não há numeração.
Então, na verdade, as montadoras não têm obrigatoriedade de numerar muitas peças dos veículos, não há obrigatoriedade legal. Aí, acho – opinião particular do profissional de campo – que um trabalho legislativo, nesse sentido, seria interessante, para que as montadoras tivessem a obrigação de numerar muito mais peças, porque, nesse caso, se encarece o trabalho do marginal. Ele terá que sumir com muito mais peças.
O SR. RELATOR (Takayama) – Dr. Éder, só para seu governo, a CPMI já dispõe desses dados, e uma das sugestões é exatamente que a fábrica, pelo menos – temos que ver a questão da viabilidade técnica, uma empresa que tem que gerar lucro. Então, sabe-se que todas essas dificuldades até que isso não provoque um impacto econômico, mas a sugestão é que pelo menos de 25 a 35 peças, sendo marcadas, já dificultarão sobremaneira. Essa é uma das conclusões que já estaremos apresentando no relatório, a pedido de todos os Parlamentares que compõem esta CPI.
O SR. EDER SEGURA – Obrigado. Isso é uma constatação de campo que tivemos por V. Exª há duas semanas, num desmanche que tivemos no Município da Grande São Paulo, em que encontramos caminhões, peças de vários veículos e não encontramos a numeração. Não deu para saber se era produto de roubo ou furto porque não achamos número.
O SR. RELATOR (Takayama) – Inclusive esses dados que V. Sª traz enriquecem o nosso trabalho e confirmam essa nossa preocupação.
O SR. EDER SEGURA – Perfeito.
O SR. RELATOR (Takayama) – Com certeza, estamos no caminho certo. Muito obrigado.
O SR. EDER SEGURA – Apenas complementando, segundo dados que obtivemos por meio também de estatísticas de seguradoras e de levantamentos, nós temos, na Capital e Grande São Paulo, só ali, mais ou menos em torno de uns 800 desmanches, aproximadamente, entre, vamos dizer, mais oficializados e não oficializados. Isso tudo é aproximado, não é um dado exato, mas veja que é muito grande, é um problema muito grande.
O desmanche, tecnicamente, não é proibido. Não há uma vedação, ele é um comércio. A vedação é ele estar vendendo uma peça produto de roubo, ou de furto, ou de outro aspecto.
Essa situação nos leva a verificar a grandiosidade do problema. O problema não é localizado em áreas ou setores, ele é espalhado. O problema é espalhado pela cidade e pelo interior do Estado, muito. Inclusive, agora, recentemente, temos essa notícia do trabalho feito em relação a Campinas e, agora, recentemente, no Taboão da Serra, também outros colegas nossos, Promotores, acompanhando policiais, até policiais da Corregedoria, foi encontrado desmanche em que o próprio policial era dono do desmanche e vendia, quer dizer, é um problema grave.
Infelizmente, encontramos policiais no meio da história, vários casos, e aí fica aquele problema: nós temos que ir com outros policiais que não os da região, para poder conseguir fazer o trabalho.
Então, na verdade, nós temos essa necessidade não só do mecanismo de localização do problema, mecanismo legal para poder processar, porque, senão, não dá prova, mas temos um outro problema, porque a pena prevista para o receptador, mesmo na forma qualificada, hoje, é uma pena mínima de três anos, Excelência, e essa pena mínima de três anos, para o caso de desmanche – porque se não for desmanche a pena mínima é de um ano -, leva, normalmente, os juízes de Direito a relaxar as prisões em flagrante, ou a conceder liberdade provisória a muitos desses criminosos, porque, se condenados, terão direito, inclusive por primariedade, a penas em regime prisional aberto. Então, nós não conseguimos manter pessoas presas por muito tempo em razão da questão do Direito Penal nesse ponto. O art. 180, a nosso ver, mereceria um debate melhor, para dar uma aprimorada nesse aspecto.
O SR. GIÁCOBO (PPS – PR) – Deputada Mariângela.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Pois não, Deputado Giácobo.
O SR. GIÁCOBO (PPS – PR) – Fui informado agora, nobre Relator, de que está havendo votação nominal.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Na Câmara?
O SR. GIÁCOBO (PPS – PR) – Na Câmara. Eu gostaria muito de ouvi-los. Paramos ou voltamos?
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Não, nós podemo-nos revezar, porque se a votação é nominal, sempre há um tempo.
Eu sugeriria que os dois iriam e, depois, iríamos mais dois, mas alguém vai ter que ficar aqui. Eu é que fico numa situação difícil.
Em todo caso, agradecemos a V. Exª. Acredito que esse seja o melhor sistema: se alguns puderem, rapidamente, votar.
O SR. GIÁCOBO (PPS – PR) – E a Senhora paralisaria agora, por enquanto?
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Um dos Deputados assume aqui e eu poderia ir.
O SR. RELATOR (Takayama)– Não, acho que não paralisaria, porque ficaria gravado. O que nos importa, aqui, são os dados.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Não, só um pouquinho. Deixem-me presidir, porque, senão, fazemos uma confusão com o tempo curto.
Eu considero o seguinte: é importante que a gente possa fazer, rapidamente, como fizemos de outra vez, um revezamento. Vão primeiros os Deputados, depois voltamos nós, há tempo para isso. É fundamental aproveitar a presença dos dois que para cá vieram e não é só ouvi-los, eu tenho questões. Eu calculo que o Relator tenha, os Deputados têm questões, inclusive porque eles estão dando para nós encaminhamentos. O Relator disse muito bem que já estamos chegando a algumas conclusões muito semelhantes.
Então, eu sugeriria o seguinte, sem mais delongas: se pudéssemos ir continuando, os Deputados poderiam ir votar, está ficando gravado, e nós voltaríamos imediatamente para que nos revezássemos e continuássemos o depoimento.
O que V. Exª sugere?
O SR. GIÁCOBO (PPS – PR) – Quanto à questão de questionamento não teria problema algum em voltarmos para questionar os nossos convidados. Agora, a posteriori, peço as fitas gravadas para, em cima dos depoimentos, vermos o que poderíamos fazer em termos de perguntas.
Não me oponho. Assim fica bom.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Então, ficamos assim. Aliás, eu preciso que alguns Deputados permaneçam aqui.
Continuando.
O senhor estava dizendo – vou colocar rapidamente – que o art. 180 do Código Penal, que teria que sofrer uma alteração – aliás, um Código absolutamente defasado –.porque, segundo o seu depoimento, os Promotores não conseguem manter presos. De um a três anos eles já têm, automaticamente, o sistema de prisão aberta, vamos dizer assim.
O SR. EDER SEGURA – Normalmente os Tribunais e os juízes, em casos em que não há violência ou grave ameaça e o receptador não pratica crime com violência ou grave ameaça, ele recebe algo que veio de um roubo, etc, mas ele não fez nada a ninguém para cometer aquele crime, então, esse tipo de delito é tratado de uma forma mais branda. Normalmente põe em liberdade o réu primário e, em razão dessa primariedade, uma pena mínima de três anos, que é a forma mais grave da receptação qualificada, que seria o desmanche, mesmo em fundo de quintal, uma pena mínima, de três anos, para quem é primário é a que ele vai receber, e, para essa pena mínima, ele tem direito ao regime aberto, ou seja, o cidadão não fica preso. Isso é fato. Inicialmente, teríamos que trabalhar com penas de quatro anos e um dia acima, para que não houvesse problema.
Hoje, constatamos que o desmanche oficialmente, os chamados desmanches de comércio de peças, principalmente na cidade de São Paulo e nas grandes capitais, sofre um cuidado por parte dos criminosos até em mascarar, muitos são honestos – não estou dizendo que todos são, não é isso –, como também muitos policiais fazem um excelente trabalho. Nós trabalhamos com o pessoal do DEIC, da Policia Militar, enfim, vários policiais que nos ajudam nesse trabalho. Mas, infelizmente, acorre essa situação a exemplo do que aconteceu em Taboão da Serra, em que V. Exª encontra um policial militar vendendo peças apreendidas.
Essa quantidade de estabelecimentos, hoje, está sofrendo uma alteração e nós vamos encontrar a fuga ou a transferência do corte de veículos para áreas mais ermas, mais afastadas das cidades o que também demonstra uma atuação organizada. Por quê? Eles conseguem furtar ou roubar rapidamente um veículo no centro da cidade de São Paulo, levá-lo a quilômetros de distância no intervalo de uma hora e pouco, fazer o corte e as peças desse veículo estarem todas diluídas em vários lugares para a venda ou desaparecem em questão de horas. Eles se organizam. Há os que pegam, os que levam, os que cortam, os que devolvem, os que distribuem. Além, do problema de notas de veículos adquiridos em leilão. Nós precisaríamos ter um pouco mais, isso na nossa opinião – estou dando a opinião de trabalho de promotoria visando acusar o camarada que eu estou prendendo –. A questão dos veículos ou chassis que vêm salvados de leilão não terem um certo controle sobre isso, acaba sendo uma coisa complicada. Vejam: “Eu recolhi isso em leilão”. Ele tem uma nota fiscal. Quando a gente consegue descobrir que a nota é fria ou aqueles dados são adulterados, muito bem. Mas quando não conseguimos a coisa fica muito difícil. Então, os leilões nos parecem – aí prefiro não entrar diretamente nesse aspecto – uma forma de facilitar muito se preencher o desmanche, inclusive com coisas roubadas, maquiando-as, como se fossem oriundas de um leilão.
Então, essa matéria, na verdade, ela tem pouca disciplina normativa. Isso, para nós, é um grande problema. Como também é um grande problema de o documento do veículo; ele tem o número do chassis, mas em razão do que constatamos diariamente desses trabalhos, verificamos que, na verdade, o documento do carro poderia – uma sugestão – sofrer futuramente modificações para virar uma certidão do veículo, com maior número de peças possível o identificando. Isso logicamente é algo mais complexo. Não se pensaria nisso num primeiro momento. Na verdade, facilita-se esse problema em razão da ausência de meios de identificação do veículo, sejam eles anotações, registros, etc. ou coisa do gênero. Essa é uma vertente do trabalho que realizamos. E estamos hoje no Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, em São Paulo, buscando condições e informações – o grande problema. Encontramos muito isso.
Vejam. Vamos falar uma coisa que é séria. O cidadão, por saber que o veículo, hoje, o carro novo, é carro, em São Paulo e no Brasil inteiro, na hora em que ele precisa trocar uma peça, se for numa autorizada, é muito caro, o povo, o cidadão comum vai procurar o desmanche porque é uma atividade comercial que pode existir e lhe fornece uma peça semelhante por um preço muito mais baixo. Então, aí, temos uma discrepância entre o preço que vem da montadora e o preço da peça semelhante, que é idêntica, que serve no carro, que não é da montadora e sai muito mais barato. Na verdade, existe um incentivo para o cidadão nesse sentido. E o cidadão acaba às vezes comprando uma peça que não tem nada de roubo, mas ali no meio está sendo feito o trabalho do criminoso aproveitando essa situação. É um segmento que merece uma atenção muito grande na fiscalização em razão dessa situação descontrolada, que nós notamos no momento que queremos prender o camarada e que não conseguimos encontrar elementos. “Tudo bem, mas prova que isso daqui é roubado; comprei isso de um outro, comprei de um leilão; ou esse é um carro cortado mas não é produto de roubo”. E você olha a peça e procura, e procura, e não tem o número, e não tem como achar. Isso nem a perícia consegue descobrir porque não tem. Isso quando eles não raspam; às vezes usam até laser para cortar os quadros de chassis e tudo o mais, e acaba ficando a coisa complicada.
Fora esse aspecto, vem o problema dos dublês de veículos, que é uma outra situação. Aliás, de um carro novo que saiu da loja pode-se tranqüilamente fazer-se um dublê, porque para fazer o dublê copia-se a placa de um carro e coloco em um carro bom; não mexo no chassis do veículo, não faço nada. Deixo esse carro rodando com dublê. Eu mesmo fui vítima disso. Meu carro teve a placa clonada e só foi descoberto por acaso porque o camarada com o carro de placa igual ao meu foi preso numa blitz. Fui avisado pela Polícia que tinha um carro apreendido no Detran de São Paulo que tinha a chapa do meu carro. Fui lá, pus o meu carro do lado, e estava lá a mesma placa, igual. E o outro carro não tinha o chassis adulterado; nada. Só que as placas estavam trocadas.
Há muita placa dobrada rodando em São Paulo e no Brasil inteiro, o que não tem nada a ver com o veículo. Esse é um outro problema, que não posso dizer para V. Exªs como resolver de imediato, mas é uma outra vertente que vem há muito tempo, que é a duplicação de placas. Na verdade, as pessoas usam para várias coisas; uns, simplesmente para se desviar das multas; outros, porque, na verdade, é bandido mesmo. Ele pega um carro bom, ele nunca vai pegar um carro produto.de roubo. Ele pega uma placa boa. Ele tem acesso à informação de que a placa é boa; então ele usa aquele dado, faz uma igual e põe.
Isso, segundo alguns levantamentos – não estou acusando ninguém, porque isso demanda uma investigação localizada, caso a caso – teria, por vezes, alguma relação com empresas credenciadas pelos Detrans dos Estados na fabricação de placas e na remessa dessas placas. E aí é um segmento que não podemos acusar. Precisaríamos investigar caso a caso. É um outro problema que surge.
Até gostaria que o colega Levy pudesse dar um início – não sei se V. Exªs se incomodam; ele também algumas coisas para falar a respeito desse segmento antes de entrarmos em outro.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Nesse intervalo, eu iria votar e o Deputado Jacóbo poderia fazer o favor de assumir interinamente, porque eu voto e volto bem rápido.
O senhor já votou?
O SR. RELATOR (Takayama) – Estou em obstrução e não estou votando.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Ah, então, está bom. V. Exª poderia, por favor, assumir a Presidência, para que eu possa ir votar e retornar?
O SR. RELATOR (Takayama) – Pois não, se é o desejo de V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Peço licença, e creio que é muito natural. Agora, penso que o Relator está querendo aproveitar esse primeiro passo da intervenção de V. Sª para.entrar com algumas questões pertinentes à fala do primeiro promotor. É isso?
O SR. RELATOR (Takayama) – Exato.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Então, passo a Presidência e concedo a palavra ao Relator. Obrigada. Volto rápido.
(Assume a Presidência o Sr. Deputado Takayama)
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Nobre promotor, Dr. Eder Segura, temos informações de que o Gaeco tem atuado com eficácia em vários casos. O seu início foi exatamente em relação aos desmanches?
O SR. EDER SEGURA – Não, seu início foi em várias coisas...
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Em várias frentes.
O SR. EDER SEGURA – ...máfia de fiscais de rua e outras situações mais localizadas em São Paulo, não apenas desmanche. Desmanche, na verdade, foi um paralelo, em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Quer dizer, faz parte.
O SR. EDER SEGURA – Faz parte, um dos segmentos.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Acaba confirmando minha tese de que praticamente todo crime organizado tem várias frentes. Tenho percebido que alguns setores, do roubo de cargas de caminhões, do desmanche de caminhões e também do desmanche de automóveis estão ligados. Com isso também se liga a questão do tráfico de drogas. Sou Deputado por um Estado que faz fronteira com um dos países em que há um número maior de denúncias, que é o Paraguai. Alguns Municípios fazem divisa e sobre eles tenho o “mando político”. Com isso, percebo as dificuldades, mas parece-me que a prática, hoje, de roubar veículos no Brasil para mandar para outros países já está em desuso. O grosso da situação hoje realmente são os desmanches.
Apenas para nós, Parlamentares, termos algumas informações, gostaria de saber de onde vêm os recursos do Gaeco? Como o Gaeco tem-se mantido?
O SR. EDER SEGURA – O Gaeco é um grupo de promotores designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Apenas promotores participam?
O SR. EDER SEGURA – São promotores de justiça, e dispomos de muito poucos recursos. São promotores designados.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Quase voluntários.
O SR. EDER SEGURA – Hoje, estamos trabalhando em 3 – até há pouco, éramos 4 – no Gaeco em São Paulo. É que o Ministério Público de São Paulo criou grupos também pelo interior do Estado. Então, ficamos na capital e na Grande São Paulo. O nosso trabalho é feito por promotores, que se utilizam normalmente do auxílio da polícia, civil ou militar, para fazer o trabalho de campo. E os nossos recursos normalmente são os do orçamento do Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Praticamente voluntário.
O SR. EDER SEGURA – Muito pouca coisa.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Eu pensei que participassem do Gaeco alguns policiais civis...
O SR. EDER SEGURA – Quando pedimos para que nos acompanhem. Usamos, então, nossas prerrogativas legais de solicitar o apoio da polícia, e alguns poucos policiais trabalham conosco – 2 ou 3 por dia – e nos ajudam. Às vezes, nos ajudam a fotografar um local, etc., mas é um recurso pequeno para o tamanho do trabalho. O Procurador-Geral designa até como mais uma atividade de ministério público.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Dr. Eder, V. Exª sabe que, evidentemente, uma CPI tem cunho político. Nós somos políticos. Cada um dos Deputados tem suas bases partidárias, suas ideologias, sua visão doutrinária sobre as questões. No entanto, esse assunto não interessa politicamente. Interessa, sim, a busca de uma solução para a sociedade, e percebemos que o Gaeco pode ser profundamente útil para esta CPI. Gostaríamos de saber como é a relação do Gaeco com as demais CPIs. O Gaeco poderá nos ajudar?
O SR. EDER SEGURA – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Podemos fazer essa parceria?
O SR. EDER SEGURA – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Não haverá dificuldades, vamos dizer, dentro do critério ou do Estatuto do Gaeco?
O SR. EDER SEGURA – Nós somos promotores de justiça e só seguimos os dispositivos legais. Não há problema algum. Inclusive, para nós é importante poder colaborar e tirar aquela idéia de que o promotor fica sempre escondido atrás da mesa, esperando o papelzinho para assinar. Não. Nós vamos atrás do problema, e nossa grande característica é a mobilidade de campo: sair da mesa, ir até o local ver o problema e investigar a coisa. Para esse tipo de coisa, precisamos trocar informações. Então, estamos perfeitamente abertos e queremos colaborar com todas as comissões e os Srs. Congressistas, sempre que necessário.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Com certeza, Dr. Eder. Nós vamos precisar e acho que essa parceria é muito importante. Preocupa-nos também a questão do critérios do Gaeco. De repente, não vamos entrar porque não nos interessa... Vamos supor um caso a ser investigado: ela é aleatória, então. Vindo a denúncia, o Gaeco...
O SR. EDER SEGURA – A forma do tratamento da questão segue, na verdade, um critério objetivo para que nós não possamos nos meter em coisas que não teriam nada a ver. Nós buscamos informações e situações que podem ou não ser crime organizado ou que podem ter a ver com o crime organizado.
Nós tratamos de três formas. Se a informação chegou e, visivelmente, indica que pode haver uma organização criminosa, vamos atuar. Se a informação chegou e nada indica que tem a ver com uma organização criminosa, transferimos o caso aos promotores criminais ordinários – temos 120 promotores no foro central, não podemos subtrair delas essa atribuição. E se houver dúvida? Na dúvida, nós atuamos.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Nós avançamos um pouquinho nessa questão também, Dr. Eder, porque para nós fica enuviada essa situação das seguradoras, dos leilões. Na audiência pública que tivemos em São Paulo, percebemos que os leilões são legais, como V. Exª mesmo disse, mas é também nesse meio que a contravenção busca as brechas da legislação. A nossa contribuição, como parlamentar, é exatamente fechar essas brechas.
A contribuição que V. Exª nos deu aqui fortalece a conclusão que tiramos na audiência pública em São Paulo. Acredito que esse número de ações que está acontecendo nos fará ainda voltar a São Paulo. Uma das preocupações nossas, exatamente, é conversar com as montadoras, para saber de algumas possibilidades. Por exemplo, algo que poderia ajudar muito seria a mudança na forma de se marcar o chassis: se, em vez de marcá-lo em baixo relevo, nós o marcássemos em alto relevo, 80 a 90% das ocorrências seriam evitadas. Evidentemente, porém, isso depende também das possibilidades técnicas das montadoras.
Fico feliz com a participação de V. Exª e aproveito para dizer que o Gaeco tem um disque-denúncia. Se os demais presentes quiserem anotar o número... É o 0-800-662211. Temos recebido diversas denúncias através desse número. Mais uma vez gostaria de colocar à disposição de V. Exª este número: é 0-800-662211.
O SR. EDER SEGURA – Excelência, uma das coisas que pleiteamos e esperamos conseguir no futuro é montar um disque-denúncia para o Ministério Público. O Ministério Público recebe todo tipo de denúncia que V. Exª possa imaginar – como V. Exªs recebem também. Gostaria de aproveitar a oportunidade para informar que denúncias poderão nos ser remetidas – a maioria tem sido encaminhada por carta ou por ofício.
Caso algum parlamentar queira encaminhar alguma denúncia para o nosso conhecimento, pode fazê-lo por meio de ofício ou carta, encaminhando as denúncias em anexo. Nós fazemos o registro dessas denúncias, cadastramos os nomes e as incluímos em um banco de dados. Fazemos isso, inclusive, para verificar nomes de pessoas que já possam ter sido ali cadastradas como possíveis presos, denunciados e tudo mais. Tudo isso já está informatizado e nós temos condições de atender... Até agradeceria a V. Exªs se mandassem informações para nós. É aquilo que ocorre ali em São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Temos uma pilha de denúncias que, sobrepostas, dariam duas vezes o volume de uma lista telefônica do Brasil...
O SR. EDER SEGURA – O nosso telefone também está à disposição de V. Exªs: 30177786. O DDD é o 011, de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Agradeço-lhe, Dr. Eder.
Agora iremos ouvir também o seu colega, o Dr. Levy Emanuel Magno. Antes de fazê-lo, no entanto, queria dizer o seguinte.
Após a confrontação dos dados que temos, percebemos, também em São Paulo, que o Dr. Bittencourt, do Deic, tem feito um trabalho extraordinário. Dos 1300 ou 1400 desmanches que havia, ele conseguiu fechar uma grande parte deles – diminuiu para uns trezentos, mas já aumentou, segundo estou vendo para cerca de 800. Quer dizer,...
O SR. EDER SEGURA – Eles vão migrando.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Vão para o interior, fecham na capital, como V. Exª...
O SR. EDER SEGURA – À Grande São Paulo é mais difícil de se ter acesso, a região é mais humilde, há áreas de mata, onde se é possível esconder um corte de carro tranqüilamente, há galpões isolados, é diferente. Temos um trabalho diretamente com o Dr. Bittencourt, do Deic.
O SR. PRESIDENTE (Takayama). – Fiquei impressionado com o nível técnico do trabalho. Aliás, estamos tentando promover também, para informação dos demais membros da CPMI, por minha sugestão, no Rio de Janeiro, um seminário, chamando todos os diretores de Detrans, pessoas que conheçam a fundo a área. Percebemos que, em cada Estado, o Detran tem uma forma de atuação. Por exemplo, o Detran do Rio nem está ligado à Secretaria de Segurança, mas diretamente ao Palácio do Governador. Então, existem algumas divergências em formas de atuação. Acredito que, com isso, com as informações técnicas que o DEIC poderá oferecer à Delegacia de Furtos e Roubos de outros Estados, teremos uma melhora do trabalho. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma prática diferente dos demais Estados, pois as vistorias do carro são obrigatórias anualmente no Detran de cada Município, o que não ocorre nos demais Estados, que apenas dão os laudos por meio dessas organizações credenciadas pelo Inmetro. Isso tem sido uma válvula de fuga e também uma forma de acabar dificultando.
Então, são coisas que podemos fazer e gostaríamos que V. Exª participasse desse seminário. A idéia é buscarmos um conselho nacional constante, junto com o Renavan, para que pudesse manter uma constante investigação, porque o grande problema é a fiscalização dos setores. Esse é o grande pomo da discórdia, o tendão de aquiles de toda essa situação.
O SR. EDER SEGURA – O acompanhamento tem que ser constante, porque a coisa não termina, apenas muda de fachada.
O SR. PRESIDENTE (Takayama). – Estou dizendo isso, porque percebo que o Dr. Bittencourt, do Deic, há dois anos, conseguiu diminuir para um pouco mais de 300 das 1.300, mas o número já sobe para 600 ou 700. Quer dizer, fecham em um lugar e abrem em outro.
O SR. EDER SEGURA – Inclusive, os que estão funcionando, se formos lá agora, não terão problema algum. Lá, não se vai encontrar nada.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – São verdadeiros shoppings centers.
O SR. EDER SEGURA – E muitos vão encontrar os que estão tentando tocar.
O SR. PRESIDENTE (Takayama) – Outra situação que percebemos é que, no início, muitos não tinham o divisor entre o que é uma loja de desmache e uma loja de carros salvados. Inclusive, uma das críticas com a qual o Dr. Bittencourt ficou muito aborrecido é que denunciaram que ele não estava indo às lojas de carros salvados. Ele disse: “Não posso ir lá, é uma loja normal, tem todo o direito”. Nos desmanches, sim. Foi aí que pudemos entender a diferença entre o desmanche e a loja de carros salvados. Tudo isso nos acrescenta.
Quero agradecer, Dr. Eder, pela presidência, segundo orientação da Drª Mariângela, podemos ouvir um pouco nosso companheiro. Muito obrigado, Dr. Eder.
(Assume a Presidência o Sr. Deputado Mussa Demes)
O SR. PRESIDENTE (Mussa Demes) – Obrigado, Deputado Takayama, Deputado Dr. Eder. Com a palavra o Dr. Levy Emanuel Magno
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Rendo as homenagens do Ministério Público de São Paulo, na pessoa do Procurador-Geral, aos componentes da Mesa, aos demais presentes, em nome do Dr. Rodrigo Pinho, Procurador-Geral.
Eu teria pouca coisa a acrescentar em relação ao Dr. Eder, até para que possamos abrir a oportunidade para perguntas. Mas existem dois pontos que foram abordados que quero reforçar, dada a sua importância.
Nós temos apenas estas duas situações – isto é imprescindível: a situação dos salvados e a situação dos desmanches exatamente porque não temos um controle das peças. O dia em que tivermos controle de uma grande parte das peças de dentro de um veículo, com certeza, iremos reduzir os índices de roubo e de furto em qualquer localidade, porque não haverá interesse de qualquer pessoa de furtar, roubar em um farol, enfim, colocar em risco a vida do transeunte, daquele que está andando com seu automóvel, se ele não tiver a finalidade de dar naquele carro. Na semana passada, estivemos na cidade de Suzano. Um Promotor, um mês anterior, detectou, por denúncia anônima, que lá estavam sendo cortados caminhões Volvo. Pois bem, o Promotor foi até o local – aliás, sozinho, arriscadamente, não nos pediu apoio –, do desmanche, em Suzano, e detectou cinco caminhões Volvo sendo cortados. Naquele instante, deu voz de prisão, veja a importância da atuação nesse caso. Foi sozinho, depois chegou ao local, acionou as autoridades, que entraram com ele: cinco caminhões sendo cortados. A prisão em flagrante ali, no momento. Dois policiais tomaram conta do dono do desmanche. O Promotor, então: o senhor está preso; aguarde que vamos ver as peças, enfim, encaminhar ao distrito por flagrante. Quando o Promotor volta, onde está o dono do desmanche? Tinha ido embora. Ali, na frente, dois policiais, segurando o dono do desmanche, e ele escapou. Em razão desse fato, foram presos os funcionários, foi feito o flagrante, e esse Promotor passou a ser ameaçado de morte.
Em razão disso, fizemos uma nova operação no local. Chegamos e encontramos mais um caminhão Volvo, por incrível que pareça, um mês depois. Encontramos o Volvo, só que, agora, com um problema: o dono já não estava lá, estava foragido, porque foi pedida a prisão preventiva dele; o Volvo, ali, sendo cortado, mas todos os pontos em que podíamos detectar a origem ilícita daquele caminhão não conseguimos detectar.
Enfim, na segunda operação, não pudemos fazer nenhuma prisão em flagrante. Essa é a importância da informação no motor, em diversas peças – V. Exª falou em 35 peças –, que inviabiliza, por completo, a indústria do roubo e do furto nas grandes cidades.
Outra questão que passamos – V. Exª diz que tem reduzido bastante, e, lá em São Paulo, especificamente, temos enfrentado problemas – são as fraudes praticadas contra seguradoras. Carros são roubados e levados para a cidade que V. Exª mencionou, no Paraguai. E lá há um problema que não conseguimos resolver até o presente instante. O cidadão é proprietário de um automóvel, faz o seguro e resolve, por qualquer razão, praticar a fraude. Então, ou ele ou alguém leva esse carro para o Paraguai – o mecanismo é sempre o mesmo – e dá a notícia de que foi roubado ou furtado. Naquele país, é feito um documento no cartório.
O cartorário, sem ver o veículo, faz um documento que serve, no Detran do Paraguai, para transferir o veículo para outro nome. Sem que o bem seja visto, observado, faz-se um documento. Evidentemente, o carro é transferido dentro do Paraguai, e ninguém o encontra mais; depois, detecta-se essa fraude por parte do proprietário: mais um grande problema que temos encontrado.
Os Promotores que lidam com essas questões não conseguem acreditar que aquele documento apresentado pela seguradora é verdadeiro. E nós constatamos, até por meio de filmagens, que os carros passam a fronteira; que não há, na realidade, nenhuma intenção da seguradora de cometer esse tipo de fraude. A seguradora tem problema em 1% dos sinistros apontados.
Então, essa é uma questão extremamente relevante. Nós tentamos, mas não conseguimos recursos para ir até o Paraguai, para verificar in locu de que maneira esses contratos são feitos, o que também ajudaria a evitar esse tipo de fraude.
No mais, acredito que o colega Eder explorou bastante o tema. Não vou ser repetitivo, até para economizar tempo e poder abrir a palavra, para que V. Exªs formulem perguntas. Estamos inteiramente à disposição.
O SR. RELATOR (Takayama) – Como os demais Deputados estão votando no plenário, quero aproveitar para fazer uma pergunta. Só queria pedir alguns dados a mais. Eu vi, na revista Veja, edição de São Paulo do mês de novembro do ano passado, que esse grupo, Gaeco, estima que o PCC reúna cerca de seis mil integrantes, atuando no tráfico de drogas, seqüestros relâmpagos, assaltos a bancos e roubos de carga, entre outros.
Pergunto: a Gaeco teria alguns, vamos dizer, dados concretos, de lá para cá, de denúncia do envolvimento dessa facção, como também roubo de veículos? Ou ainda não poderíamos fazer essa afirmação? E também na questão do desmanche. Porque creio que tudo é uma forma de lavar dinheiro, e não haveria uma forma melhor do que os próprios desmanches.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Excelência, hoje, todos os processos dos principais líderes do PCC somos nós que subscrevemos, e acompanhamos as audiências. Todos estão centralizados no Gaeco. Então, do Marcola, do Geleião, de todos que V. Exª ouve falar, quem assina as denúncias, quem acompanha as audiências é o Gaeco de São Paulo. E nós observamos não essa ligação ainda. Estamos observando a ligação deles na área do tráfico e na área do seqüestro, de extorsão mediante seqüestro. E obviamente por roubo também. Mas, na área de desmanche, salvo melhor juízo, não detectamos isso.
O SR. RELATOR (Takayama) – Eu agradeço ao Dr. Eder e também ao Dr. Levy e devolvo a palavra ao Sr. Presidente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mussa Demes) – Eu também teria, Deputado Takayama, algumas indagações a fazer.
Ouvi com muita atenção a exposição do Dr. Levy e gostaria de fazer algumas indagações a ele, porque fiquei um pouco curioso a respeito do que ele aqui já manifestou. Em relação ao controle das peças, como é que poderíamos fazer esse controle, Dr. Levy, na sua opinião?
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Primeiro, o maior número de peças do veículo deve ser identificado. Para que se tenha uma idéia, qual é aquela perua importada? Não é Dakota... É Hilux? Não...
O SR. RELATOR (Takayama) – Pajero?
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – É a Pajero. A Pajero tem dois pontos de identificação. Então, já chegamos à situação em que, se a pessoa tirar a porta, não consigo identificar; se tirar o banco, não consigo identificar. Ela pode desmontar o carro inteirinho. Então ele pode, vejam... E aí entra aquela questão dos salvados, e vou pegar um gancho apenas para V. Exª entender.
Fizemos uma operação na cidade de Guarulhos e detectamos o seguinte, em relação aos salvados: fomos em uma determinada empresa que vendia carros salvados – as seguradoras vendem para uma determinada empresa e ela expõe no pátio. Quando você olhava o carro, você olhava para o carro e falava: “Espere um pouquinho. Esse carro, acabou o carro”. O carro completamente... Todo retorcido. Do carro não se aproveitava nada. E o valor do carro: R$19 mil. Eu falei: “Não...”
O SR. RELATOR (Takayama) – Eu vi um de R$78 mil!
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Nós olhávamos aquilo, e eu... Fizemos a busca e apreensão lá dentro. E nós olhávamos aquilo, e o dono dizia o seguinte: “Mas as pessoas vêem e pagam!” Então, vejam: ninguém é bobo, evidentemente. Mas quem compra aquele carro? Ninguém quer aproveitar o carro. Então, ele quer aproveitar o documento. Então, aquele carro tem um documento bom, um documento idôneo. Então, a pessoa leva aquele documento e, evidentemente, fomenta o roubo ou furto de um carro idêntico. E, aí, você monta em cima. Essa foi a chave.
Então, aqui também a título de sugestão, todo carro que sofrer perda total tem que constar no documento do veículo, tem que constar que ele foi objeto de perda total, porque você consegue fazer o controle através da documentação. Quem vai comprar aquele carro? Porque... Imaginemos que qualquer um que esteja aqui presente queira comprar um carro usado. Como é que o senhor sabe que ele foi fruto de montagem? Não sabe. O senhor recebe o documento, uma pessoa transferiu para o senhor, o senhor não tem condições. Na hora em que vier marcado “fruto de perda total”, ele vai ser comercializado. O valor vai ser reduzido, mas vamos evitar que essas empresas fomentem a prática de roubo e de furto.
O SR. RELATOR (Takayama) – Sr. Presidente, permita-me. Tenho alguns dados a acrescentar para alguns companheiros aqui.
Estou também cozinhando o tempo, porque estou querendo que alguém venha aqui para eu poder votar, Sr. Presidente, senão, ficarei em falta lá no Plenário.
Enquanto nenhum outro companheiro retorna da votação, eu gostaria de dizer o seguinte: percebemos essa situação e também queremos sugerir até às lojas de desmanche que, se o veículo não tiver identidade, ele terá que ser compactado e vendido realmente como ferro velho; e, se for vendido como peça, de repente, poderíamos criar um selo holográfico. E há uma terceira sugestão: montarmos um desmanche ou um pátio oficial, em uma parceria entre Estado e empresas particulares. Cada um comprará o seu lote, mas deverá feita uma total remarcação ou uma identidade com jato de areia ou qualquer coisa semelhante, como é feito no vidro, nas peças do carro, e só poderia ser comercializado nos desmanches através desses veículos, vamos dizer, com o selo holográfico ou qualquer identificação oficial através de um desmanche oficial. Só poderá o desmanche particular vender, se tiver passado pela desmanche oficial. Essa seria uma maneira de dificultar. Outra situação é, além de marcar os veículos no chassi, como V. Exª estava falando, voltar a práticas do passado. As montadoras eram obrigadas – aliás, não sei se eram obrigadas – a marcar o veiculo em quatro ou cinco lugares que eram chamados de “locais secretos”. Isso dificultaria.
Creio que nessa troca de informações, pudemos avançar. E quero, desde já, agradecer, Sr. Presidente...
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Se me permitem, quero dizer que trouxemos uma fita, a qual estamos entregando ao Presidente, onde fizemos um desmanche na cidade de Santo André. Uma Dakota cortada só pôde ser detectada como produto de furto pelo Manual. O Manual tinha identificação. Pelo Manual nós conseguimos fazer a prisão em flagrante. Prendemos treze pessoas dentro do desmanche com arma de fogo. Quem assistir a esse vídeo vai ver que só de motores há mais ou menos 80 motores de carros, a Dakota cortada, um Silverado cortado. Então, por aqui, talvez se tenha idéia de que identificando as peças é possível reduzir ao mínimo o problema de roubo e furto de veículos de forma geral. Eu a passo às mãos de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Mussa Demes) – Muito obrigado, Dr. Levi. Chego à conclusão de que não temos ainda nenhum mecanismo legal de efetivamente estabelecer o controle dessas peças. Fica a sugestão – e evidentemente nós estamos necessitando disso – para o Relator para que, dentro de suas atribuições e com a criatividade que sabemos que S. Exª tem, com a colaboração do Ministério Público, para possamos aperfeiçoar o sistema de forma a que, quem sabe, tenhamos um controle sobre essas peças, controle fundamental para evitar que essas fraudes continuem acontecendo.
Tenho ainda duas indagações para os Srs. Promotores. Primeira: trata-se de uma matéria que tem sendo muito discutida pela sociedade, pelo País inteiro. É sobre a função do Ministério Público em relação às investigações. Há hoje um questionamento muito grande sobre se o Ministério Público pode ou não adotar função policial nessas investigações. Há, a propósito, projeto de lei tramitando no Congresso – e nós sabemos disso – que visa a impedir que isso aconteça. Gostaria de ouvir os dois a respeito do assunto – ou um só, se quiser se fazer representar.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – É uma questão polêmica. O Supremo Tribunal Federal está para julgar uma questão, salvo engano, do Maranhão, onde a investigação foi feita pelo Ministério Público e foi questionada a legitimidade do Ministério Público para fazer a investigação. Devo destacar algo que é bem claro para nós: o Ministério Público...
O SR.RELATOR (Takayama) – Quero agradecer a paciência. Como já está terminando, eu gostaria de pedir ao Deputado que ocupe o meu lugar para eu ir também. V. Exª demorou bastante.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – É fácil explicar, Deputado. Eu costumo ser muito séria no que eu faço. E hoje se está instalando a Comissão...Acho um...um Colega me exigir que explique isso, mas vou explicar. Fui votar no plenário. Estavam, ao mesmo tempo, sendo chamados no plenário 14, lá no fim, no Anexo 3, porque se instalou hoje uma Comissão para um dos projetos que o Brasil mais necessita: inovação tecnológica. E eu que sou pontual, tão pontual que cheguei antes do Relator, fui para lá na hora aprazada. Só não havia Deputado nenhum na hora aprazada. Vim para cá. Fui a primeira ou a segunda, a primeira a chegar. Ora, não tenho que dar explicação. Demorou porque fui votar em urna a Presidência, a Vice-Presidência e a Segunda Vice-Presidência da uma Comissão que se instalou. Passei no plenário para ver quando vai haver outra votação. Nisso já andei um quilometro e meio. Apenas isso. Não parei para absolutamente mais nada, nem para ir ao banheiro. É ruim essa interrupção, mas temos de cumprir múltiplos deveres. Só a imprensa acha que não temos dever nenhum. Os dois já expuseram suas opiniões? Então eu queria entrar com algumas questões se for possível. Faço as questões e respondem em bloco? Seria melhor? Ou espera responder primeiro para o senhor? Bom, como o senhor ficou no castigo, não há problema. Vamos responder primeiro as questões formuladas aqui e depois gostaria de formular as minhas.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Essa questão da legitimidade do Ministério Público para investigar, como eu já disse, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. O Pleno do Supremo vai avaliar se o Ministério Público pode ou não.
Em São Paulo, temos uma questão muito clara para nós: não queremos – e aqui que fique bem claro – substituir, e nem podemos, e nem temos a capacidade, e nem estudo para substituir a autoridade policial. Preparados para investigação são evidentemente aqueles talhados para isso e prestaram concurso para tanto. São as autoridades policiais, os investigadores, enfim. Em determinadas situações, no entanto, é imprescindível, nobres Deputados aqui presentes, a intervenção do Ministério Público. Pergunto a V.Exª: como faríamos uma investigação de um crime de tortura praticado por policiais? Quem vai investigar esse tipo de crime? Quem vai investigar, por exemplo, o crime organizado cujas malhas se entranham em diversas instituições? Quem será que vai trabalhar essa questão?
Não estou dizendo que o Ministério Público está acima do bem nem do mal; muito pelo contrário, somos falhos como qualquer outra autoridade. A questão é que não queremos com exclusividade a investigação nem tampouco substituir a polícia. O ideal hoje, e isso deve ser fomentado a todo instante, é o trabalho da parceria. O Ministério Público recebe o material colhido pela polícia. É o titular da ação penal. Creio que nada mais razoável que o Ministério Público possa, de alguma maneira, nortear o que ele precisa para fomentar uma ação penal. Em São Paulo, temos exemplos claros, trabalhamos com o Dr. Bittencourt. Quando vamos fazer as nossas operações, contamos com a ajuda da polícia porque o Ministério Público não tem essa estrutura. Em determinados casos, no entanto, repito, acredito que deveria ser dada legitimidade ao MP para fazer a investigação.
O SR. EDER SEGURA – Apenas complementando o que o colega disse, V.Exªs poderiam nos ajudar muito nesse aspecto para uma melhor regulamentação ou uma reforma necessária na parte de investigação do Código de Processo Penal. Isso é muito importante para termos os instrumentos de atuação junto com a polícia. Isso nos ajudaria bastante.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Fiz a indagação exatamente para saber se estamos ou não diante de um vacatio legis em relação a essa matéria porque, se o Ministério Público entende que pode e tem esse procedimento no Maranhão, podemos estar necessitando justamente de legislação sobre esse assunto.
Lembro-me muito bem de que, nos Estados Unidos, esse direito do Ministério Público não é sequer discutido; pelo contrário, eles tomam a iniciativa. Nem chamam a polícia para acompanhar. Tomam logo a iniciativa...
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Que também é um cargo político nos Estados Unidos. É outra questão.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Agora, precisamos saber se temos competência para isso. Se não houver competência, se a lei não autorizar, devemos simplesmente legitimar isso através de um projeto de lei nesta Casa. Esse é o nosso pensamento.
Com a permissão da Drª Mariângela, a Presidente, gostaria de fazer minha última indagação.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Com todo direito. Só temos a agradecer a V.Exª. A titularidade da ação penal compete ao Ministério Público.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – A titularidade da ação; não da investigação. Quando o processo chega ao Ministério Público, então ele...
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Só queria saber o que ele estava dizendo.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Ouvi do Dr. Levy também que há absoluta necessidade, em determinados casos, de se ir até o Paraguai. Temos convênios com o governo paraguaio para fazermos isso? Ou isso implicaria também num problema de soberania?
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Temos algumas questões que... Só queríamos detectar, na realidade,...
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Nós não podemos chegar no Paraguai pura e simplesmente e arrancar o carro de lá e trazer.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Não arrancar o carro, mas verificar aqueles procedimentos, Deputado, em que, se o senhor é proprietário de um veículo, o senhor quer fraudar o seguro, o senhor leva o carro para o lado de lá, para o Paraguai, e depois o senhor diz que foi furtado ou foi roubado. Aí se observa que foi feito um documento que não corresponde à notícia que o senhor trouxe para a seguradora, um documento feito no Paraguai entre duas pessoas, transferindo um carro. Esse documento no Paraguai, atenção: 1) a pessoa que fez a transferência não viu o carro fisicamente; 2) esse documento é válido no Detran do Paraguai para fazer a transferência do veículo. No nosso modo de entender, isso é gravíssimo, porque, se esse documento legitima, basta levar o carro para lá, pois o restante eles fazem. Sei que é complicado. Em razão de alguns promotores até questionarem essa documentação, até hoje não tivemos condição de avaliar a maneira como essa documentação é feita lá. Isso tem fomentado um pouco a fraude contra seguradoras.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Eu vejo isso como um problema muito sério. Porque envolve o princípio da soberania também. Acho que se devia até fazer um trabalho no sentido de se estabelecer um convênio entre os Governos brasileiro e paraguaio para permitir que os nossos funcionários, que os nossos procuradores, que os nossos promotores pudessem ir ao Paraguai para, com base nesse convênio, legitimar a sua ação naquele país também.
Seria interessante. É só isso. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Muito obrigada ao senhor.
É claro que a situação em que vivemos no Congresso sempre – é sempre assim – nos dificulta uma intervenção mais categorizada. Para fazermos uma intervenção categorizada, o ideal seria que ficássemos antes, durante e depois dos depoimentos, mas nesta Casa nossa ação é múltipla mesmo, e nós, literalmente, corremos para todos os lados.
Mas queria dizer algumas coisas para os senhores. Todos os depoentes, sejam eles representantes de Detrans ou não, sempre apontam falhas na legislação. Venho de Santos, uma região muito séria tanto de roubo de carga, como de desmanche, como de salvados, até porque somos porto. Ali existem todos os tipos de problemas. A geofísica de Santos e da região da Baixada Santista não deveria permitir roubo de carga, que ocorre devido ao grande número de caminhões que vão para o maior porto da América Latina. Então, é fácil entender o que há de trânsito de carga, o que há de contêiner não fiscalizado. É uma imensidão. Quando chega o período de safra, há seis mil caminhões/dia. No entanto, um promotor de Santos, da área da cidadania dos direitos difusos, conseguiu a primeira ação da Justiça.
Estamos tratando aqui de um circuito de crimes em que a impunidade é tão grave que ficamos até assustados. Todas as reclamações apontam para a legislação. Esse promotor, com o que há de legislação, avançou. Ele foi um dos depoentes na CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi impressionante o depoimento desse promotor. Sozinho, ele está com doze ações na Justiça e já ganhou na primeira instância três ações – e muito bem fundamentadas.
Vou dizer com clareza o que sinto dessas rodadas, dessas negociações. Aqueles que estão nesse circuito têm a certeza da impunidade. Estamos querendo quebrar esse circuito da impunidade. E acho que a coisa não se resume na questão da legislação. Com o que temos de legislação, se os órgãos públicos atuassem se forma integrada – vou repetir o que estou falando desde o início –, de forma que os Detrans se comunicassem com os Demutrans, com todos os órgãos, com as prefeituras, com aqueles que atuam na ponta da criminalidade e pedissem à prefeitura para ver os alvarás, fizessem o controle por alvarás, o fechamento, a ameaça, conseguiríamos espremer essa situação.
Bom, essa foi a primeira observação que queria fazer.
A segunda é a seguinte
V. Exªs, como o Ministério Público, pertencem a uma instituição que, parece, restou como último baluarte de defesa da cidadania.
Fui Deputada Estadual por São Paulo por oito anos e trabalho muito com o Ministério Público, que não está isento, muito pelo contrário. Ultimamente, o Ministério Público não anda procedendo bem exatamente em meu Estado, por “n” coisas que nós, que somos do ambiente político – estou nova aqui, mas tenho 16 anos de mandatos consecutivos –, já sabemos que o negócio não anda bem pelo lado exatamente de São Paulo, que está partidarizado demais.
Essa é a minha opinião tranqüila. Digo isso porque trabalho com o Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, que qualifica o meu mandato. No meu mandato, os melhores projetos de lei passaram pelo crivo do Dr. Wallace, que foi meu aluno.
Faço esse relato para dar um exemplo, porque trabalho com uma infinidade de promotores públicos que qualificam, como nenhum outro segmento, meus mandatos.
Por isso faço essa afirmação com tranqüilidade; mas também temos um promotor que, pelo julgamento matou a mulher, infelizmente – hoje uma rádio divulgava onde ele estava no Brasil.
É lamentável verificar que nenhuma instituição humana pode estar além do controle social. Inclusive o Ministério Público terá, sim, de passar por um controle social. E digo com clareza que não tenho nenhuma discordância, não votaria jamais uma lei de mordaça. Não tenho essa visão e acredito que, graças a Deus, a população brasileira tem ainda uma instituição chamada Ministério Público, assim como temos, na Polícia, gente muito séria. Agora, para que a Polícia continue gente muito séria, é preciso que ela mesma extirpe a sua banda podre, e a Polícia está muito morosa em fazer isso. Ela não extirpar a sua banda podre é ruim. Os políticos, os mais criticados, vira e mexe, vêm aqui e, em sessões até rápidas, fazem cassações de mandatos.
Considero que os senhores do Gaeco, desta CPI – caindo agora aqui –, são grandes colaboradores. Não há razão sequer de fazermos questões aos senhores, porque os senhores são colaboradores de uma linha de investigação que nos qualificará, já que não somos técnicos de investigação.
Então, faço a primeira pergunta; mas, antes, gostaria de agradecer as sugestões de alteração de legislação, algo fundamental. Entre nós, essa idéia está clara e temos debatido que teremos de vir com a alteração de legislação.
Estive recentemente no Paraguai, a trabalho da Comissão de Turismo, e sei que haverá uma briga, porque o turismo quer liberação geral. Quanto à Argentina, não, ela não aceita carteira de Deputado, nada. A Argentina só aceita a Carteira de Identidade antiga, nem a carteira de Deputado é aceita na sua fronteira. O Paraguai aceita tudo. Em Foz do Iguaçu,...
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Tive a mesma experiência, Deputada. Quando relator da reforma tributária, há cinco anos, viajei para a Argentina com mais quatro Deputados Federais e levei comigo a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, que aqui tem o mesmo valor legal da Carteira de Identidade. Pois bem, para que eu pudesse entrar naquele país, foi a maior dificuldade. Foi preciso que um representante da Embaixada brasileira se responsabilizasse por mim. E para sair do país? Eu estava sozinho. Nesse momento, sim, tive a maior dificuldade e quase perdi o avião, porque eles só aceitam a carteira do Instituto Félix Pacheco. Na Argentina, há um retrocesso impressionante.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – É impressionante, ainda mais porque verificaram que se tratava de um grupo de Deputados que portavam passaporte diplomático e estavam na companhia do Prefeito da cidade, do homem do turismo daquela região, mesmo assim, os parlamentares que não levaram, não entraram. A Argentina é rigorosa, e, do outro lado, o Paraguai aceita tudo.
Como, às vezes, não há tempo hábil, gostaria de sugerir que fossem verificados os pontos duros da questão. Quando sento para ouvir o depoimento de um diretor do Detran do Rio de Janeiro oriundo do Ministério Público. E ele, está gravado, diz assim: “As seguradoras têm caixa dois”. O diretor do Detran. Quem foi ao Rio de Janeiro, assistir ao depoimento, escutou. Só que estamos lidando com seguradoras que são ligadas aos maiores bancos do País. O senhor calcule, com tudo o que vocês têm dito, essa tragédia do peso da impunidade sobre o cidadão brasileiro. Nós, que estamos aqui recolhendo depoimento de milhões de brasileiros que chegam de todos os cantos a esta Casa por muitos anos antes da CPMI, sabemos a tragédia que é para uma pessoa que tem seu carro sinistrado, todos os malefícios a que essa pessoa é condenada, como se ela fosse a culpada, e não a lesada. Então, qualquer medida neste País que nos ajudar a cortar o circuito da impunidade, para quem quer que seja, é absolutamente ideal. Vamos ter que persegui-la. Esse é o primeiro ponto.
Este é momento para sugerir, até porque o Supremo está para votar sobre a capacidade ou não de o Ministério Público atuar na área de investigação criminal. Sugeriria que, no caso do Paraguai, pudéssemos aprovar, no âmbito da CPMI, uma ação rápida. Que saísse um ofício nosso, com este questionamento, e já indicasse a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, imediatamente. A CPMI precisa ir cortando. Enquanto não se chega o relatório e ao final, baseada na questão formulada pelo Deputado Mussa Demes, com longa experiência, já deveríamos aprovar aqui que saísse um ofício do âmbito de Deputados e Senadores que compõem a comissão, enviado imediatamente à Comissão de Relações Exteriores do Senado e da Câmara respectivamente, para que providenciem as autoridades competentes dos dois países a imediata regulação dessa entrada ou saída. Do contrário, estaremos aqui enxugando gelo. Lá está um foco terrível. Então, eu queria já sugerir isso aí.
As questões são as seguintes. Gostaria de saber se é do conhecimento dos dois promotores do Gaeco a existência de procedimentos instaurados contra seguradoras nos seguintes órgãos ou instituições: Ministério Público de São Paulo, Ministério Público de Santos, Ministério Público Federal, Ministério Público Criminal em São Paulo. Há processos no fórum da Barra Funda, inclusive sobre diversas seguradoras. Eu conheço um sobre a Porto Seguro. Gostaria de saber se os senhores têm conhecimento, se agem sobre estas questões. Ou isso fica apenas no âmbito do Judiciário?
Ainda, na Polícia Civil do Estado de São Paulo e na Polícia Fazendária. Já fizemos investigação e sabemos que tudo isso tem procedimentos que dizem respeito à Investigação. O que precisamos provar? Nós queremos chegar ao final e dizer assim: “Há um circuito de crime organizado aqui. Estamos lidando com gente muito poderosa”.
Aí concluo minha intervenção dizendo que a se acreditar nos dados da Secretaria Pública do Estado de São Paulo, que aqui represento, com a denúncia de um programa fantasma, foi uma seqüência de programas, em outubro do ano passado, eles já apontaram uma queda de mais de 15% nesse tipo de crime. Então, diante desse quadro de impunidade, diante das dificuldades, da não interação de todos os órgãos públicos, o promotor deveria requisitar também quem está sendo fraudado. Quer dizer, é a secretaria, a polícia fazendária, a fiscalização fazendária, o ICMS. Em todo esse circuito, deveria trabalhar uma equipe, um grupo de trabalho. Sabe-se que, quando se forma um grupo de trabalho junto com o Ministério Público, os resultados são fantásticos. Então, gostaria de saber se os senhores têm algum conhecimento e o que os senhores podem dizer a respeito desse questionamento.
Obrigada.
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Temos só conhecimento de uma investigação feita por uma das promotoras que atuam no fórum da Barra Funda, Fórum Ministro Mário Guimarães, em São Paulo. Ela está entre os 120 promotores, exatamente pautados, Deputada, naquele documento do Paraguai. Essa promotora detectou um caso em que ela denunciou o réu por fraude contra seguros. E o réu, segundo ela, provou – eu não vi os autos, mas ela tem contato conosco permanente – o réu prova, dentro da ação penal ao juiz, que aquele documento apresentado pela seguradora como sendo que o carro teria sido levado para lá, prova que aquele documento é falso. Aí ela denunciou o réu e ela mesma como promotora pediu a absolvição do réu. A partir daquele caso específico dela, e conversando com os outros promotores, os 120 lá da Barra Funda, eles concluíram que aquele não era um caso teoricamente isolado. Então ela, o sponte propria, instaurou um procedimento administrativo criminal e está procedendo a essa investigação para apurar se realmente a seguradora tem essa prática.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Na hora em que a promotora investigou o único caso comprovou fraude no documento da própria seguradora. Eu pediria aos senhores o seguinte: dentro do Gaeco, o senhores conseguem formar, já que isso aí está virando uma enormidade, um grupo de trabalho com alguns promotores, como o caso do senhores, que estão mais familiarizados com esse circuito para termos um resultado melhor não na investigação mas no procedimento judicial? Para que nós combatamos a impunidade? Seria possível tirarmos isso como conseqüência desta oitiva hoje aqui na Comissão?
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Só um complemento daquela informação: nesse caso específico dela, ela está levantando vários casos, nós estamos participando com ela. Esses dados que vão apresentar a v. Exª... Veja bem, eu não fui fazer a auditoria na empresa, mas as empresas seguradoras apresentaram alguns dados – que talvez necessitem de auditoria melhor - de que, de qualquer maneira, todos os sinistros são mais ou menos semelhantes; de 100% dos sinistros, 10% são auditados e em 1% se recusam o pagamento. Eu diria que 99% do sinistros em uma seguradora, pelo menos essa foi a documentação apresentada, 99% são pagos; 1% do sinistros solicitados são retidos por fraude, e nesse caso a seguradora tem a sua motivação. Esse é o dado que nós tínhamos juntamente com essa informação. Tudo está em fase pedi investigação, deputada.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Entendi agora.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Doutora, a senhora poderia me dar um minuto para fazer um aparte?
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Deixe-me concluir. Se dos 99 laudos de sinistros as seguradoras apenas liberam um...
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Não, não. Pagam 99 e retêm 1% por fraude. Nesse caso, o prejudicado vai pelas vias judiciais, ou não vai brigar, enfim....
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) - Apenas isso. Pois não, Deputado.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Se não estou enganado, o que o doutor Levi acabou de informar é que não foram as seguradoras, mas as autoridades do Paraguai que fraudaram o documento. A seguradora se baseou num documento fornecido pelas autoridades do Paraguai. Foi o Detran que legitimou um documento que tinha conteúdo falso. Foi isso que eu entendi. Não é verdade?
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Exatamente, Deputado.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Não foi seguradora que participou...
O SR. LEVY EMANUEL MAGNO – Não, não. A fraude foi praticada em São Paulo. A denúncia do furto do veículo foi em São Paulo. Então a seguradora, quando tem aquela desconfiança, ela faz a apuração interna dela e apura que aquilo foi fraudado. Então ela faz uma juntada de documentos necessários e formula uma representação que vai gerar inquérito policial. Aquele documento vai para as mãos do promotor que pode, olhando aquilo, acreditar ou não naquele documento do Paraguai. Em um desses casos específicos aqui relatados, a promotora denunciou, e depois o réu prova, segundo ela, eu não vi os autos, que aquele documento não seria verdadeiro. Mas a seguradora diz que não tem interesse de fraudar porque afirma que paga 99% dos seus sinistros e que retém 1% em razão de fraude. E se ela, a seguradora, está errada, está errada com base em um documento que não é do Brasil, é do Paraguai. Exatamente na linha que V. Ex[ falou.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – O maior interessado em que seja esclarecido é realmente a própria seguradora, e com maior razão ainda há a necessidade de tomarmos a providência que V. Exª sugeriu.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Que é mais rápida.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Fazer esse convênio rapidamente.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Tenho convicção de que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Governo terão de ouvir uma deliberação da Comissão de Relações Exteriores do Senado e da Câmara. Não dá para não ouvir.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – A outra indagação, Sr. Presidente, é endereçada diretamente a V. Exª. Não pude comparecer à audiência no Rio de Janeiro com o diretor do Detran. Foi o diretor do Detran que disse que todas as seguradoras, ou algumas seguradoras, têm Caixa 3?
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Não, ele disse... Está no relatório, eu, o Presidente, Senador Romeu Tuma, e o Relator, até ficamos assim... Repetiu... É um promotor, diretor do Detran, depoente. Ficou no relatório, já está no relatório.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Ele forneceu alguma prova nesse sentido, ou não?
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Ele só... Acho que agora o senhor terá de pegar todo o relatório. Ele ficou prestando depoimento mais de uma hora e meia.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Se ele tem alguma prova que sustente a afirmação dele, tudo bem. Se não, eu tomaria a declaração dele como leviana, irresponsável até, porque ele está colocando em cheque a situação de empresas que estão sendo objeto de investigação, mas não a esse nível. Enquanto não tivermos uma demonstração clara, concreta, não poderemos dizer que as seguradoras têm Caixa 2, porque Caixa 2 deve existir no Brasil todo e não apenas nas seguradoras, mas em muitos outros tipos de empresas também. Então, achei que... Na verdade, eu não estive lá. Se eu tivesse estado lá, eu teria feito esse questionamento naquela oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Tudo bem. Acho que nós membros da Comissão não podemos, a priori, ser acusadores das seguradoras nem, muito menos, defensores delas, porque se um deputado, dentro desta Comissão, se mostrar defensor fica um negócio extremamente complicado. Então, não tenho aqui nenhum papel; estou relatando. Cheguei antes, permaneci durante e fui das últimas a sair. Isso foi colocado. O senhor estava no Rio de Janeiro, lá, e sabe disso. Gente que está aqui estava no Rio de Janeiro. Ele colocou isso com clareza. Eu comentei isso inclusive com o Senador e com o Relator porque nós mesmos ficamos espantados, e não é a única vez. Eu não acho que era o caso de ficarmos indagando dele se a seguradora... na defesa de seguradora De modo nenhum concordo com V. Exª , de achar que era papel de Deputado sair na defesa de seguradora; muito pelo contrário, não saio na defesa de ninguém.
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Não era sair na defesa de ninguém. Eu sempre me pautei dentro da lei, como advogado que já fui. Acho que se alguém faz uma declaração dessa, uma afirmação dessa, alguém que tem a responsabilidade de ser o chefe de uma repartição importante, como é Detran, para fazer essa afirmação, tem de ter alguma prova que demonstre realmente sua convicção de que há sonegação, de que há Caixa 2 nas empresas que ele está mencionando.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Eu acho, Deputado, que isso está resolvido, porque ele ficou prestando depoimento tão longo, tão minucioso, não sei se o relator vai conseguir, mas o senhor peça a fita gravada que o senhor terá toda a audiência...
O SR. MUSSA DEMES (PFL – PI) – Eu gostaria de ouvir sim.
A SRª PRESIDENTE (Mariângela Duarte) – Inclusive dos depoimentos que ouvi agora um dos mais sérios, esse foi um dos mais técnicos, com maior número de dados. Foi até engraçado porque foi no dia em que o Imetro tinha que ir depor que não tinha um único documento. Então foi um negócio até constrangedor, mas é isso.
O Deputado Pastor Reinaldo deseja fazer alguma questão?(Pausa.)
Agradecemos muitíssimo aos dois promotores do Gaeco, Dr. Eder Seguro e Dr. Levy Manuel Magno. Agradecemos, na pessoa de V. Exªs a Promotoria do Estado de São e a Procuradoria de Justiça e reiteramos que, para os Deputados da Comissão, seria extremamente importante que o Ministério Público, primeiro, pudesse dirigir uma ação que integrasse os órgãos públicos. Se a gente apontar, e nos apontem sempre, aquilo que possamos realizar em termos de corte da impunidade no Brasil. Hoje o que mais desanima mais a juventude, leva mais a juventude para a criminalidade é que, infelizmente, a grande maioria do exemplo vem de cima. É de cima que vem o exemplo. Não é a educação de valores — sou uma educadora — que permaneça. Não há base para educação de valores quando quem tem dinheiro come crime neste País. Não é concebível isso. E para ter dinheiro, qualquer expediente é válido. É esse o circuito que estamos vivendo. Acho que V. Sªs podem contribuir grandemente para que realizemos. E quero reiterar o alerta do Deputado Mussa Demes, que é muito oportuno, no sentido de que nós, integrantes da Comissão, para que ela tenha credibilidade, podemos ter ênfase, podemos ser categóricos, mas devemos ter absoluta isenção no relacionamento com qualquer dos órgãos, instituições, equipamentos sociais, seja lá o que for, que vier prestar depoimento no âmbito desta CPMI. Sabemos que esta CPMI, graças a Deus, não tem tido holofote, e é por isso que ela está trabalhando direitinho e com calma, com muita tranqüilidade.
Agradecemos e esperamos poder continuar nossa investigação com a colaboração de todos que possam realmente cortar esse circuito, que, pelos depoimentos prestados e pelos documentos de que dispomos, é muito grave.
Convocamos a todos para uma próxima reunião no dia 15, no mesmo horário.
Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Levanta-se a reunião às 18h43min)

fonte: http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/CPI/Comissoes/DESMANCHE/Notas/20040608RO008.rtf
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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