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sábado, 1 de setembro de 2012

Se a seguradora se recusa pagar a indenização securitária não tem direito aos salvados

34ª Câmara de Direito Privado
Apelação nº 9119319-28.2008.8.26.0000 2
COMARCA DE LIMEIRA 4ª Vara Cível
APELANTE: JMSC
APELADA: MARÍTIMA SEGUROS S/A
V O T O Nº 19619

Seguro. Ilegitimidade ativa do autor declarada por ter alienado o veículo sinistrado. Inadmissibilidade. Seguradora que já havia manifestado recusa em pagar a indenização securitária, portanto sem direito algum a salvados. Indenização que, se procedente a demanda, corresponderá ao capital contratado menos o montante obtido com a alienação do veículo. Processo que ainda necessita de prova oral, para prova, que cabe à seguradora ré, da alegada embriaguez do filho do autor,na qual se baseou para negar a cobertura securitária (CPC, 333, II). Sentença anulada. Apelo provido para esse fim.


1. Contra a r. sentença que julgou
improcedente ação de cobrança de indenização
securitária, alegando a ilegitimidade ativa por ter o
autor alienado o veículo sinistrado, bate-se este,
insistindo em sua legitimidade, pois a ré já havia
negado a cobertura do seguro, não tendo pois direito
algum a salvados, apurando-se o valor devido com o
abatimento do montante obtido com a venda do veículo
após o acidente em que se envolveu. Preparo regular.
Contrarrazões pelo improvimento.
É o relatório.
Fundamento e decido.
2. Anula-se a sentença. O fato de o
apelante haver alienado o veículo sinistrado após a
negativa de cobertura por parte da seguradora ré não
lhe retira a legitimidade ativa para estar nos autos.
Encontrava-se diante de uma atitude potestativa da ré e
não seria, como não é, razoável esperar indefinidamente
por uma solução - que nessa altura só poderia ser
judicial, uma vez que já manifestada a recusa
administrativa -, para só então acionar a ré em busca
do seu pretenso direito. Veja-se que, dos fatos, já se
passaram mais de cinco anos até este acórdão, tempo no
qual ficaria o apelante com um carro gravemente
sinistrado, com perda total sugerida pericialmente, e
sem condições de repará-lo.
O que foge ao razoável e ao bom senso
não prevalece, ainda que previsto em contrato, mormente
em se tratando de uma relação de consumo e diante da
recusa antes manifestada pela ré. Ou seja, a opção da
ré já estava tomada e em nada relevava ficar com os
chamados "salvados", pela razão curial de que, nada
pagando, como disse que faria e fez, não teria direito
a salvado algum.
Portanto, o valor aferido pelo apelante
deve ser logicamente considerado, se procedente a
demanda, abatendo-se-o do valor indenizatório devido, o
que se faz com facilidade aritmética evidente, tanto
que constou da inicial, a fl. 05, item 12.
No mérito, porém, não há condições de
imediato julgamento da lide, tanto que ambas as partes
pleitearam a produção de prova oral (fl. 146 e
148/149), cabendo à ré provar o fato desconstitutivo do
direito do autor apelante, qual seja, a embriaguez do
filho do autor, na qual se motivou para o não pagamento
do capital correspondente ao seguro contratado (CPC,
333, II).
Anulada a sentença, será instruído o
feito e, após o encerramento da instrução, a critério
monocrático, proferir-se-á nova sentença meritória.
3. Pelo exposto, dá-se provimento ao apelo para
anular a sentença.
SOARES LEVADA
Relator

Fonte: TJSP
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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