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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. CULPA DEMONSTRADA.

Apelação nº 0115572-94.2006.8.26.0001 - VOTO Nº 22.896 2/5
31ª Câmara de Direito Privado
COMARCA: SÃO PAULO
APELANTE: AMF
APELADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Juíza 1ª Inst.: Maria Salete Corrêa Dias
VOTO Nº 22.896

REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE IMPORTÂNCIA PAGA À SEGURADA CULPA DEMONSTRADA -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP APELAÇÃO DESACOLHIDA.


Trata-se de apelação interposta contra r. sentença de
fls. 147/150, cujo relatório adoto, que julgou procedente ação de
ressarcimento de danos proposta, condenando a demandada ao
pagamento da quantia de R$ 5.673,00 (cinco mil, seiscentos e
setenta e três reais), corrigida monetariamente desde março de
2005 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) a partir
da citação, além das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito.
Busca a vencida a reforma do julgado. Em síntese,
alega a falta de comprovação pela demandante tanto dos danos
efetivamente sofridos, quanto em relação à ocorrência da perda
total do veículo segurado. Por fim, assevera que o valor do
salvado alegadamente recebido pela apelada foi aquém do valor
de mercado, razão pela qual, na hipótese de sua condenação, o
montante devido seria inferior ao determinado na r. sentença.
Recurso regularmente processado e contrariado.
É o relatório.
A discussão acerca da responsabilidade da apelante
pelo acidente que causou dano ao veículo segurado pela apelada
resta superada, porquanto o recurso apresentado não se insurgiu
nesse ponto.
Assim, a inconformidade limita-se à alegada
inexistência de prova da ocorrência de perda total no veículo,
bem como no montante estimado pela venda do salvado por
parte da apelada.
Nesse passo, insta primeiramente analisar a questão
envolvendo a perda total do bem segurado, a qual é inconteste
ante a prova pericial produzida nos autos sob o crivo do
contraditório e que apontou a sua ocorrência (fls.107).
Ademais, eventual contraprova da inocorrência da
perda total do bem segurado estava a cargo da própria apelante,
na medida em que, se presente, constituiria fato modificativo do
direito da autora (art.333, II, CPC).
Superada a discussão atinente à ocorrência da perda
total ao veículo objeto da apólice mantida com a apelada, resta
apenas a impugnação ofertada em relação ao montante obtido
com a venda do salvado.
Contudo, melhor sorte não assiste à apelante, pois
sua irresignação está amparada em avaliação do veículo
realizada pela tabela fipe da época da contestação (28/07/06 -
fls.58).
Já a venda do salvado cujo valor proveniente é
contestado deu-se em 26/04/2005 (fls.32), ou seja, mais de um
ano antes.
Desta feita, claro está que a alegada desvalorização
inexiste, porquanto logicamente curso de um ano é capaz de
influenciar e muito o valor de mercado de um veículo usado
como era o coberto pela apólice contratada junto à apelada.
Portanto, ausente demonstração de efetivo prejuízo
pela alegada venda a menor do salvado, prevalecem os valores
trazidos com a petição inicial, amparados que estão pela prova
documental já destacada.
Assim, o decisum analisou corretamente as
questões postas em julgamento mediante criteriosa avaliação do
Direito em questão, conferindo à causa a mais adequada e justa
solução, razão pela qual resiste claramente às críticas que lhe
são dirigidas nas razões recursais.
A propósito, o Novo Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo estabelece que, "nos recursos
em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos
da decisão recorrida, quando, suficientemente fundamentada,
houver de mantê-la".
Além do que, predomina na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça reconhecimento da viabilidade do
órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na
sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal
medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no
decisum (REsp n° 662.272-RS, Segunda Turma, Rel. Min. JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, j. 04.09.2007; REsp nº 641.963-ES,
Segunda Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 21.11.2005;
REsp nº 592.092-AL, Segunda Turma, Rel. Min. ELIANA
CALMON, DJ de 17.12.2004; REsp nº 265.534-DF, Quarta
Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 1.12.2003).
É o quanto basta, incólume o decisum por seus
sólidos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento
Interno desta Corte.
Ante o exposto, nego provimento à apelação.
FRANCISCO CASCONI
Relator

Fonte: TJSP
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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