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sábado, 8 de setembro de 2012

Contrato de seguro. sinistro. Perda total. Pagamento da indenização. Obrigação da segurada de entregar os documentos para transferência dos salvados.

31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO Nº 9163151-48.2007.8.26.0000 - VOTO Nº 371 2
VOTO Nº 371
APELANTE: BRESSAN SERVIÇOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDAEPP
APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROSLTDA
COMARCA: PIRACICABA (5ª VARA CÍVEL)
JUIZ: MAURO ANTONINI

CONTRATO DE SEGURO. SINISTRO. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA SEGURADA DE ENTREGAR OS DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS. TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE TER A RÉ CUMPRIDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. RECURSO IMPROVIDO.


Trata-se de apelação interposta contra r.sentença de fls. 75/77, cujo relatório adoto, que julgou procedente a ação,condenando a ré em obrigação de fazer, devendo providenciar tudo o que for necessário para a transferência solicitada, em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, condenando-a ao reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 corrigidos a partir da sentença.
Inconformada, a ré apela visando a reforma dojulgado. Em síntese, alega que adquiriu o veículo seminovo no mesmo dia em que firmou contrato de seguro com a apelada, acrescentando que referido veículo nunca foi transferido para o nome da apelante. Acrescenta que quando do pagamento da indenização pela apelada em razão de acidente em que se envolveu o veículo segurado, a apelante entregou-lhe toda a documentação, vez que o pagamento a este ato estava condicionado. Afirma também que os demais documentos foram retirados diretamente pela apelada da empresa na qual foi o veículo adquirido. Aduz que não se pode afirmar ausência de prova de entrega da documentação, vez que esta era condição para realização do pagamento. Afirma que no caso de extravio dos documentos pela apelada, não cabe à apelante a
emissão de segunda via, pois o veículo nunca esteve em seu nome.
O recurso foi recebido no duplo efeito (fl. 89),tendo a parte contrária apresentado suas contrarrazões (fls. 90/97).
É o relatório.
Ação de obrigação de fazer em que a autora pretende a condenação da ré na obrigação de entregar-lhe documentos para transferência dos salvados.
Sustenta a autora haver efetuado o pagamento da indenização devida à ré em razão de sinistro com perda total do bem, comprometendo-se a ré, por sua vez, a entregar a documentação para transferência dos salvados.
Não obstante ter a autora honrado seu compromisso, a ré não cumpriu sua parte na avença.
Alega a ré, por sua vez, ter entregado à autora o documento necessário à circulação do veículo, assim como a nota fiscal de compra. Em relação ao documento de transferência, disse encontrar-se com a revendedora do veículo, pois o sinistro ocorreu antes que houvesse tempo para as providências administrativas visando à regularização da venda.
Conforme se verifica do termo de transação de fls. 24, estipularam as partes, na cláusula 2ª, § 1°, que o pagamento do total da indenização só se daria mediante a entrega pela ré do documento original de transferência, porte obrigatório e demais documentos referentes ao veículo.
Estabeleceu-se, ainda, na cláusula terceira que “o salvado será transferido à primeira transigente (ora apelada) ou a quem esta indicar, devendo ser assinado pela segunda transigente (ora apelante) o original do documento necessário à realização de tal transferência, devidamente preenchido em nome da primeira transigente ou a quem esta
indicar, qual seja “Autorização para Transferência de Veículo”. Fica
ajustado ainda entre todos os ora firmatários, que caso seja necessária a
apresentação de quaisquer outros documentos visando a formalização
da transferência ou regularização de propriedade do salvado, a
segunda transigente compromete-se a providenciá-los, sob pena de
responder civil e criminalmente por tais atos ou atitudes” (fls. 25).
Portanto, assumiu a ré não só a obrigação de entregar à autora os documentos pertinentes ao veículo sinistrado, que dispunha no momento da avença, como também de providenciar os faltantes e indispensáveis à regularização da transferência do bem junto ao DETRAN, o que, reconhecidamente, não cumpriu, ante a afirmação de
impossibilidade de fazê-lo em razão de o veículo continuar registrado “em nome de terceira pessoa” (fls. 48).
Ou seja, evidencia-se que além de não ter honrado o encargo assumido, não se desincumbiu a ré do ônus probatório (comprovação de ter a autora retirado os documentos da transferência diretamente na Empresa Nagoya Motors Ltda. fls. 83).
De se ressaltar, ainda, que conforme aponta a “Declaração de Extravio de Documento”, registrada perante a Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba (fls. 63), o próprio sócio da empresa demandada, MAB, afirmou terem sido extraviados os documentos referentes ao veículo sinistrado, dentre eles a “Autorização para Transferência de Veículo”, ora reivindicada pela requerente.
Saliente-se, por fim, que a ré, igualmente, não se desincumbiu do mister de comprovar que tal declaração de extravio foi prestada a pedido da empresa autora, descumprindo, assim, a regra do art. 333, II, do Código de Processo Civil.
Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso.
MARCIA TESSITORE
RELATORA

Fonte: TJSP


Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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