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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Decisão deve determinar à seguradora a transferência da titularidade dos salvados em acidente de veículos

31ª CÂMARA
Embargos de Declaração Nº 0015219-91.2011.8.26.0576/50000
Embargante : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
Embargado : APC
Comarca : São José do Rio Preto 5ª Vara Cível
V O T O Nº 20.471

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA R. DECISÃO COLEGIADA NO QUE TANGE À TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS E RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO À SEGURADORA RECONHECIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.


Diante da existência de omissão no V. Acórdão quanto à transferência dos salvados e documentação respectiva
do veículo à seguradora/embargante, impõe-se o acolhimento dos
embargos de declaração, para sanar a eiva apontada.
Sob o argumento de que o V. Acórdão de fls. 136/140 padece de
omissão, embarga de declaração COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL. Alega, em suma, que a r. decisão colegiada é omissa no tocante à obrigação de transferência do salvado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, como previsto em contrato em caso de indenização.
É O RELATÓRIO.
Conheço dos embargos e os acolho.
De fato, a questão atinente à entrega dos documentos previstos nas
Condições Gerais levantada em sede de contrarrazões pela ré, como
consequência da condenação imposta à ré de pagar ao autor a indenização
securitária pleiteada, restou omissa no V. Acórdão, do que ora se penitencia esterelator.
In casu, como reconhecido na r. decisão colegiada, o bem objeto do
contrato de seguro firmado entre as partes envolveu-se em acidente, disso
resultando perda total.
Assim, diante de tal perda total do veículo e da conseqüente
condenação da seguradora em efetivar o pagamento da indenização securitária,de rigor a entrega dos salvados por parte da ora embargada, bem como os respectivos documentos.
Aliás, a transferência do salvado é uma conseqüência lógica do
pagamento da indenização securitária, pois se assim não fosse estar-se-ia
caracterizando enriquecimento ilícito do segurado, que além de receber o valordo bem ainda ficaria com o mesmo.
Nesse sentido:
“ACIDENTE DE TRÂNSITO SEGURO DE VEÍCULO
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGAMENTO TRANSFERÊNCIA DO SALVADO OBRIGATORIEDADE. A transferência do salvado para a seguradora é conseqüência lógica do pagamento da indenização securitária.
RECURSO IMPROVIDO” (Apelação com /Revisão n.º 992.08.0120000-7, 27ª
Câm. Dir. Privado, Rel. Des. Emanuel Oliveira, J. em 09.03.2010).
Portanto, devem ser acolhidos os presentes embargos de declaração para suprir a omissão apontada, devendo os salvados ser entregues, juntamentecom a respectiva documentação atinente ao veículo, à seguradora pelo autor,para que aquela possa exercer seus direitos.
Posto isto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão
apontada, nos moldes explicitados.
PAULO CELSO AYROSA M. ANDRADE
Relator

Fonte: TJSP
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Você vale todos os seus sonhos. Viva o hoje, o agora. Intensamente.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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